Votação do Orçamento e Reforma Tributária encerram discussões na Câmara
Fechamos dezembro na Câmara dos Deputados com a aprovação do Orçamento e da Reforma Tributária. Os ajustes na nossa economia fizeram parte das principais discussões no Legislativo em 2023. Precisamos crescer, mas com responsabilidade. E isso passa por uma análise da distribuição de recursos e prioridades.
Em 2024 o Orçamento prevê investimentos de R$ 13,7 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e R$ 152 bilhões no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estão previstos R$ 507 bilhões em repasses para os municípios.
Esses são projetos que devem impulsionar a nossa economia e ampliar a arrecadação, assim como oportunidades de emprego e renda em todo o país. Vou cobrar e fiscalizar as obras e a execução correta do Orçamento.
Em 2024 vou continuar com as ações para fortalecer as cidades, principalmente com as emendas. Esse é um aporte importante para desafogar as contas e contribuir com diversos projetos. Estou atento às que já foram enviadas para que sejam aplicadas em benefício de todos os moradores.
Tenho confiança no crescimento da nossa economia, principalmente após a aprovação da Reforma Tributária. Essa foi uma pauta que estudei e trabalhei para garantir um sistema mais simplificado de cobrança de tributos. Foram meses de discussão com diversos setores até chegar a um modelo mais justo.
A reforma tributária elimina três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. Também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS.
O IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, acabando com a bitributação.
Com o novo sistema o Brasil se tornará um país mais competitivo, vai atrair investimentos e evitar incoerências na cobrança de impostos.
