O direito à discussão do fim da escala 6×1
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força em novembro. Assinei a PEC que permite o início da discussão no Congresso. Acredito que o texto precisa de ajuste e de uma ampla análise dos trabalhadores e empregadores para que possamos chegar a um acordo que seja melhor para o Brasil.
Na prática, a PEC que tramita agora na Câmara, estabelece o fim dos seis dias de trabalho com apenas um de folga. Teremos ainda muitas reuniões e debates sobre o tema. A assinatura permite que o projeto entre em discussão, mas é preciso ainda que se chegue a um consenso sobre as novas regras trabalhistas.
Atualmente, a lei diz que a escala de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias, não pode ultrapassar mais de 44 horas semanais e pode ser estendida por duas horas. A proposta apresentada até o momento reduz a jornada semanal para 36 horas, o que resultaria em quatro dias de trabalho e três de descanso.
O primeiro passo agora é a discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Os parlamentares devem avaliar a legalidade das mudanças sugeridas. Só com o aval da comissão o texto segue para a avaliação em plenário e está sujeito a mudanças propostas pelos demais deputados.
Precisamos avançar nas leis, garantir direitos e pensar nas melhores soluções para os trabalhadores brasileiros e também para o desenvolvimento do nosso país.
