Câmara fecha o cerco contra acusados de crimes sexuais
Demos um passo importante na Câmara dos deputados com a aprovação do projeto que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais. Isso vai evitar, por exemplo, que uma pessoa condenada em primeira instância por pedofilia seja contratada por um estabelecimento que lide com crianças.
O cadastro é uma forma de evitar que novos crimes ocorram e uma ferramenta para assegurar mais proteção para crianças, jovens e mulheres. Esse tipo de crime atualmente conta com sigilo durante o processo e os dados dos acusados só são revelados após trânsito em julgado, ou seja, após a última instância.
O projeto vai passar por nova análise do Senado. Quando sancionado, os dados dos criminosos ficarão disponíveis por 10 anos no sistema.
Confira os crimes listados para consulta:
- contra a liberdade sexual: estupro;
- exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
- crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
