É preciso legislar para garantir avanços no Brasil
Por Jonas Donizette
Deputado federal
Lidero o ranking dos parlamentares que mais apresentaram projetos de lei em 2023. Estou na primeira posição da lista divulgada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. São 120 propostas em diversas áreas, entre elas Educação, Saúde, Meio Ambiente, Tributação e Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os 513 deputados federais têm inúmeras obrigações, mas a principal é legislar. Este é o meu segundo mandato na Câmara e tenho trabalhado em conjunto com representantes de diversos setores para que possamos evoluir e criar novas leis que transformem o Brasil em um país com mais direitos.
A minha experiência como vereador, deputado estadual, prefeito de Campinas por dois mandatos e deputado federal me fez compreender a necessidade constante de atualização das legislações existentes e criar regras para novos problemas sociais.
Com cada vez mais tecnologias, temos que lidar com as regulamentações e obrigações das grandes empresas. Um exemplo são os aplicativos de relacionamentos, que passaram a causar insegurança entre os usuários, vítimas de sequestro e de roubo.
Sou autor do projeto de lei 2112/23 que obriga as empresas a cadastrarem os documentos dos usuários. Dessa forma, é possível rastrear a identificação e evitar perfis fakes. Precisamos defender a internet segura e cobrar dos responsáveis mecanismos de controle.
Também estou atento à segurança nas escolas. Em 2023 sofremos com os episódios de violência. Em muitos casos, praticados por alunos e ex-alunos. Defendo no PL 345/2023 que uma equipe de Saúde esteja nas unidades de ensino e que os estudantes tenham todo o suporte para cuidar da saúde física e mental.
Também apresentei o projeto 1680/2023 que cria o Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas. Um conjunto de medidas para orientação dos alunos, acompanhamento e atuação de pais e professores em situações de conflito e prevenção.
Sou autor do projeto de lei 1813/2023 que cria remuneração mínima para estagiários. Não existe no Brasil uma lei que estabeleça esse valor. Muitas vezes, os estagiários não conseguem aceitar a vaga e se capacitar naquilo que está estudando por não receber um valor que seja suficiente para os seus gastos.
São inúmeras ações na Câmara dos Deputados para melhorar o nosso dia a dia. O meu gabinete está sempre aberto para que todos possam contribuir com sugestões e ajudar na construção de novas leis. O diálogo é a ferramenta mais importante que temos para garantir mais conquistas.
