Emendas e projetos de lei para melhorar a sua vida
Em abril tivemos o empenho de emendas que destinei as cidades paulistas, principalmente na área da Saúde para o custeio, hospitais e também às entidades assistenciais que realizam um importante trabalho no acolhimento e cuidado. Nesta etapa foram beneficiadas 18 cidades e os recursos já estão garantidos pelo Ministério da Saúde.
Também foi um mês de muito trabalho. Conseguimos aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Projeto de Lei nº 4726/23. A proposta estabelece que os prédios públicos devem promover a inclusão e a segurança das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em situações de emergência, com a criação de rotas de fuga específicas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também aprovou meu projeto nº 5906/23, que muda o Código Civil e estabelece que caso seja comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra mulheres, o companheiro agressor terá que usar bens próprios para arcar com danos causados à vítima.
Este ano já são 30 projetos de lei apresentados na Câmara. Somados aos do ano passado, batemos a marca de 150 propostas. Sigo na importante missão de legislar. É isso que faz a diferença na vida das pessoas. É a garantia de direitos que colabora com uma sociedade mais justa e melhor para todos!
