Fique por dentro dos projetos do Jonas
O trabalho em Brasília não para. Temos muitos projetos de lei em tramitação e quero conversar com vocês sobre dois que foram protocolados recentemente. O primeiro garante o atendimento dos convênios em casos de urgência e emergência, mesmo no período de carência do contrato. Já o segundo garante a transparência na venda de passagens aéreas.
Vocês que me acompanham sabem que estou atento a tudo que envolve a Saúde e os direitos das pessoas. Os convênios precisam atender às necessidades dos pacientes, por isso, precisamos ter leis que garantam os direitos dos consumidores.
É muito comum a pessoa contratar um plano de saúde e não conseguir atendimento porque ainda não foi cumprido o prazo de carência. O meu projeto determina que o atendimento de urgência e emergência seja feito, independentemente do prazo de contratação.
Venda de passagens aéreas
A minha outra proposta trata da clareza na venda das passagens aéreas. As companhias aéreas devem informar os passageiros se o voo que estão vendendo será operado por outras empresas. Isso se chama codeshare, uma prática comum e legal, mas que precisa ser regulamentada.
Todo passageiro tem o direito de saber em qual avião vai viajar e por qual companhia. Mais um projeto para garantir o direito dos consumidores. As duas propostas estão em tramitação e passam por análise nas comissões da Câmara.
