JONAS DEFENDE PENA MAIS RÍGIDA PARA QUEM COMETE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO
Apresentei o Projeto de Lei 3322/24, que estabelece penas mais rígidas para quem comete fraudes na concessão de benefícios previdenciários. A proposta prevê reclusão de 3 a 8 anos e multa, ampliando a punição para quem comete esse tipo de crime.
A medida busca não apenas punir, mas também evitar fraudes no sistema previdenciário. Ao estabelecer sanções mais rigorosas, conseguimos reduzir a incidência de fraudes e, consequentemente, melhorar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Entre os principais golpes detectados pelo INSS, estão métodos como phishing, roubo de identidade, apresentação de documentos falsos e criação de titulares fictícios. Todos os pagamentos feitos de forma irregular impactam no Orçamento da União.
Os crimes cometidos contra o sistema prejudicam também os beneficiários que, muitas vezes, têm seus dados pessoais comprometidos e sistemas invadidos pelos criminosos, que conseguem cometer outros tipos de fraudes com o uso das informações.
Precisamos criar novas medidas para combater esses crimes. Os usuários não podem ficar expostos a criminosos e não podemos ter prejuízos aos cofres públicos diante de tantos golpes. Defendo a ampliação da pena e a ampliação de medidas de segurança.
O texto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário.
