Jonas quer barrar cobrança de imposto sobre pagamentos parcelados do PLR

Proposta acaba com recálculo no mesmo ano-calendário

Trabalhadores que recebem a Participação nos Lucros da empresa ganham agora o apoio do Deputado Federal Jonas Donizette na luta pela redução na cobrança de impostos.

O parlamentar protocolou um projeto de lei para acabar com cobranças retroativas de imposto de renda no caso de trabalhadores que recebem o benefício parcelado no mesmo ano-calendário.

Uma lei em vigor no Brasil prevê que trabalhadores que recebem até R$ 7.407,11 não sofram desconto de imposto de renda na fonte.

“No entanto, uma outra lei diz que na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total recebido. Queremos acabar com essa injustiça, já que não é o trabalhador que define esse parcelamento”, disse Jonas.

O objetivo do deputado também é deixar a lei mais clara em relação ao que é descontado atualmente dos trabalhadores. A distribuição dos lucros aos sócios não é descontada retroativamente no caso de recebimento de mais de uma parcela no ano calendário. A lei trará o mesmo raciocínio para o empregado.