PL define auxílio para estudantes de instituições federais

Deputado Jonas cria lei para manter benefícios e incentivar permanência de jovens nas universidades

O Brasil conta hoje com o programa Bolsa-Permanência, do Ministério da Educação. Mas não existe uma lei que obrigue o poder público a manter o projeto, que é essencial para incentivar a permanência de jovens nas universidades.

“Precisamos ter a estabilidade e a continuidade do Bolsa-Permanência assegurados por lei. É também muito importante que o valor da bolsa seja compatível com as necessidades dos estudantes”, disse o parlamentar.

Pela proposta, o valor mensal do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo e pode ser ampliado para jovens com renda familiar per capita de até um e meio salário mínimo. Estudantes de cursos com carga horária superior a cinco horas diárias também podem receber valores maiores. Estudantes com deficiência também terão o direito ao benefício.

O PL está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.