Reforma Tributária avança no Congresso

Aprovamos em agosto a segunda etapa da Reforma Tributária. Avaliamos o texto-base que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É esse órgão que vai administrar o imposto que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (Municipal).

O Comitê Gestor do IBS tem a função de coordenar a arrecadação, fiscalizar e fazer a cobrança e distribuição do imposto para todos os entes federados. Quero aqui reafirmar o meu compromisso com as cidades. Estou atento a essa distribuição para que não falte recursos aos municípios.

Essa foi uma das grandes preocupações durante todo o debate da reforma. Desde o ano passado fizemos questão de conversar com diversos setores para que a mudança no sistema brasileiro seja eficiente, atraia novos investimentos e impulsione o desenvolvimento do País.

Essa foi a segunda etapa. A primeira aprovamos em julho. Na prática, o Brasil passa a contar com apenas dois impostos: o CBS e o IBS. Os projetos agora estão em análise no Senado.